Prós e Contras do Projeto 304/2017 que Proíbe a Venda de Carros a Gasolina e Diesel em 2030 no Brasil

De forma objetiva, a irresponsabilidade e o oportunismo de um projeto de lei inconsequente para a Economia e para o setor automotivo estão descritos abaixo, em forma de pontos positivos e pontos negativos.

Projeto de Lei do Senado n° 304, de 2017 – Institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503/97. Proíbe a venda de veículos novos movidos a gasolina ou diesel a partir de 2030 e a circulação de qualquer automóvel com motor a combustão a partir de 2040. (Fonte: Agência Senado)

PRÓS:

  1. Obriga a indústria automobilística nacional a acompanhar a evolução da indústria global.
  2. Obriga o setor de telecomunicações a se equiparar aos países desenvolvidos.
  3. Eleva o Brasil ao mesmo nível de preocupação com o meio-ambiente dos demais países desenvolvidos e/ou comprometidos com as políticas globais de redução de emissões.
  4. Cria um novo mercado no Brasil para os derivados do setor eletrotécnico/eletroeletrônico.

CONTRAS:

  1. Não define as políticas fiscais, tributárias e incentivos que tornem o carro elétrico viável economicamente, tanto para o produtor quanto para o consumidor.
  2. Não define o destino para mais de 60 milhões de veículos a combustão em circulação no ano de 2040 (projetados), quando a frota será proibida de circular.
  3. Coloca sob risco a Petrobrás e as distribuidoras de combustíveis no país. Se a Petrobrás atuar em novos negócios, competirá com a Eletrobras.
  4. A proibição dos motores a combustão matará a tecnologia flex.
  5. O volume de vendas será drasticamente reduzido, colocando sob enorme risco o setor automotivo, responsável por 20% do PIB industrial no Brasil.
  6. Pode haver demissões em massa no setor automotivo e um potencial caos social.
  7. Estabelece uma Lei Brasileira sobre um produto ainda em desenvolvimento no mundo, sendo uma tecnologia com depreciação acelerada e evolução constante, principalmente na questão das baterias. Daqui 20 anos o produto será outro.
  8. Não leva em consideração se o mercado consumidor irá aceitar a nova tecnologia.
  9. Não leva em consideração as novas tecnologias em desenvolvimento, para os próprios motores a combustão interna, como no caso da ignição por plasma.
  10. Apresenta enorme risco para a economia do País, uma vez que os volumes do mercado automotivo brasileiro representam só 3% das vendas mundiais e os investimentos necessários no parque produtivo não se pagam, podendo afugentar algumas montadoras do Brasil, antes das datas finais, previstas no projeto.

A MA8 Management Consulting Group classificou da seguinte forma esse projeto de lei:

A proposta em tramitação demonstra desconhecimento sobre o setor industrial, setor automotivo e setor econômico, podendo causar um impacto negativo irreversível para o país. O setor automotivo engloba, montadoras, fornecedores, redes de concessionárias, logística de distribuição e sistemas financeiros agregados, além do fato que, a frota circulante é um patrimônio dos proprietários. Esta é a opinião da MA8 Management Consulting Group.

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