O maior teste para a Lei Ferrari, desde que ela existe, vai acontecer agora!

Concessionários Ford rejeitam acordo proposto e cobram indenização correta.

Agora veremos o quanto a Lei que regulamenta as relações entre montadoras e concessionárias é resiliente. Teremos o maior teste para a Lei 6729/79, conhecida como Lei Renato Ferrari, parcialmente alterada pela Lei 8132/90. Essa lei tem sido desmoralizada em anos recentes, com decisões judiciais contrárias aos seus “mandamentos”, prejudicando muitas concessionárias de veículos canceladas unilateralmente ou preteridas pela montadora (concedente). É fundamental que os atuais contratos da rede de concessionárias Ford sejam encerrados, indenizados em conformidade com a Lei e, para os concessionários que permanecerem no novo negócio da Ford no Brasil (importadora), sejam celebrados novos contratos e uma nova convenção de marca. Se não for dessa forma, a Lei Ferrari receberá seu golpe final (e fatal).

Orlando Merluzzi

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